Regulamento de Pesca em Mato Grosso
Piracema, tamanhos mínimos, cotas e licença — atualizado em 2026-03-06
Sempre verifique as regulamentações antes de pescar. As regras mudam frequentemente. Consulte o IBAMA e a SEMA-MT - Secretaria de Meio Ambiente para informações oficiais e atualizadas.
🚫 Período de Piracema (Defeso)
2025–2026Início
Fim
Pesca Permitida
Período definido pelo Cepesca-MT. Vale para todas as bacias hidrográficas do estado. A Lei Estadual 12.434/2024 proíbe por 5 anos a pesca, o abate e o transporte de várias espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
🎫 Licença de Pesca Amadora
Categoria A (Desembarcada)
Categoria B (Embarcada)
Isenção
🐟 Espécies — Tamanhos Mínimos e Cotas
| Species | Season | Bag Limit | Size Limit | Notes |
|---|---|---|---|---|
| Pintado / Surubim | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Proibição por 5 anos conforme Lei Estadual 12.434/2024 para proteção e recuperação do estoque. Inclui Pseudoplatystoma corruscans, P. fasciatum e P. sp. |
| Dourado | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Salminus brasiliensis – proibição total por 5 anos. Espécie ameaçada em Mato Grosso. |
| Tucunaré | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Cichla spp. – proibição total por 5 anos. Espécie muito apreciada na pesca esportiva, mas em recuperação de estoque. |
| Cachara | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Pseudoplatystoma fasciatum – proibição total por 5 anos. |
| Pirarucu | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Arapaima gigas – proibição total por 5 anos. Maior peixe de escama do Brasil. |
| Jaú | PROIBIDO – Lei 12.434/2024 – PROIBIDO – até 2029 | Zero – pesca completamente proibida | N/A (proibição total) (máx: N/A (proibição total)) | Zungaro zungaro – proibição total por 5 anos. |
| Pacu | 1º de fevereiro – 30 de setembro | 2 kg ou 1 exemplar para consumo local | 30 cm (máx: Não especificado) | Piaractus mesopotamicus – espécie nativa das bacias do Pantanal e Araguaia. Tamanho mínimo de 30 cm conforme normas federais. Não listado na proibição da Lei 12.434/2024; pesca amadora permitida com cota de 2 kg ou 1 exemplar para consumo local. |
Fonte: SEMA-MT – Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso / Cepesca-MT. Última atualização: 2026-03-06. As regulamentações podem ter sido alteradas — sempre confirme com o órgão oficial.
Sobre a Pesca em Mato Grosso
Mato Grosso possui uma das maiores redes hidrográficas do Brasil, com rios pertencentes a três grandes bacias: Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. O estado abriga a porção norte do Pantanal, o rio Cuiabá, o Araguaia e centenas de afluentes que formam um paraíso para a pesca esportiva. No entanto, uma importante mudança legislativa transformou o cenário em 2024: a Lei Estadual 12.434/2024 proibiu por 5 anos a pesca de 12 espécies nativas, incluindo pintado, dourado, tucunaré, pirarucu, jaú e cachara.
Essa medida drástica foi tomada após estudos científicos que revelaram declínio acentuado dos estoques pesqueiros no estado. Durante o período de recuperação, pescadores podem ainda explorar espécies não protegidas e espécies exóticas, como carpa, tilápia e black-bass. O Rio Araguaia, na divisa com Goiás e Pará, ainda oferece pesca diversificada, assim como os afluentes do Pantanal mato-grossense.
O período de piracema em Mato Grosso (1º de outubro a 31 de janeiro) é diferente do restante do Brasil, seguindo estudos locais do Cepesca-MT que indicam que as espécies do estado têm ciclo reprodutivo antecipado em relação ao sul do país.
Melhores Épocas para Pescar em Mato Grosso
🌧️ Verão (Dez–Mar)
Outubro a janeiro: período de piracema – pesca proibida. Não é recomendado para pesca esportiva. Nível de água elevado.
🍂 Outono (Abr–Jun)
Fevereiro a junho: início da temporada de pesca após a piracema. Boa pesca de pacu nos rios da Bacia do Paraguai e afluentes do Araguaia.
❄️ Inverno (Jul–Set)
Julho a setembro: melhor período para pesca no estado. Águas baixas e claras no Rio Cuiabá e afluentes. Excelente para lambari, traíra e espécies exóticas.
🌱 Primavera (Out–Nov)
Setembro a outubro: final da temporada antes da piracema. Pesca intensa em setembro; a partir de 1º de outubro inicia o defeso estadual.
🎣 Dicas de Pesca para Mato Grosso
- Com a proibição das principais espécies pela Lei 12.434/2024, foque na pesca de pacu, lambari e espécies exóticas nos rios Cuiabá e afluentes durante a temporada aberta.
- O Rio Araguaia, na divisa com Goiás (região de Barra do Garças), oferece boa pesca de piranha e lambari, além de espécies não listadas na proibição estadual.
- A pesca de traíra e lambari no Rio Vermelho, na região de Rondonópolis, é alternativa interessante durante a temporada aberta, de fevereiro a setembro.
- Contrate guias de pesca locais credenciados, pois as regras de Mato Grosso são complexas e as multas por pesca irregular chegam a R$ 700 por quilo de peixe apreendido.
🏛️ Órgãos Oficiais
IBAMA
SEMA-MT - Secretaria de Meio Ambiente
📞 (65) 3613-7200